OAB Piauí trata de demandas da advocacia em reunião com Corregedor-Geral de Justiça

  Data e Hora: 18/10/2019 20:10:28

Nesta sexta-feira (18), representantes da OAB Piauí participaram de uma reunião com o Corregedor-Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo de Almeida. Na oportunidade, foram tratadas diversas pautas da classe advocatícia, como o respeito às prerrogativas,  expedições de mandados de soltura e outras demandas da esfera criminal, além da questão do juizado especial de Campo Maior. 

Para o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, a reunião foi relevante, pois foram abordadas demandas extremamente pertinentes à Classe, sobretudo, foram solicitadas providencias quanto a violação de prerrogativas.

 “Os advogados e advogadas no exercício de sua atuação profissional devem ser respeitados como assegura a Constituição Brasileira, no que tange as suas Prerrogativas. A OAB Piauí apresentou as defesas desses Direitos e vem atuando fortemente no combate a qualquer violação das prerrogativas da advocacia”, ressaltou.

Segundo a Procuradora das Prerrogativas, Adélia Dantas, durante a reunião foram pedidas providências sobre os cartazes fixados nas secretarias do fórum de Piripiri que violavam as prerrogativas da Advocacia. “Existem cartazes limitando a entrada de advogados nas secretarias das varas sem a prévia autorização do Magistrado, o que viola a lei de 8.906/94 que garante o livre acesso dos advogados nas salas de audiência, secretarias, cartórios, desde que tenha funcionários lá, independentemente de ser horário de expediente. Isso é uma garantia da Lei”, disse.

Durante a reunião foi solicitado ao Desembargador que também tomasse providências quanto a operacionalização do processo de expedição de mandados de soltura, para que seja enviado aos presídios a ordem de soltura e a consulta sobre a existência de outros mandados em aberto e, assim, agilizar o cumprimento da decisão.

 “Para dar mais celeridade aos cumprimentos de alvarás de soltura, ante as deficiências existentes, solicitamos que a própria secretaria da vara realize a consulta sobre a situação do preso, evitando o absurdo de manter pessoas presas, apesar da ordem de soltura”, esclareceu, Adélia Dantas.

Também presente à reunião, o Presidente da Subseção de Campo Maior, Gilberto Leite, também apresentou demandas específicas da região. “Conversamos sobre a permanência do Juizado Especial no prédio do Fórum antigo por conta do espaço e da melhor comodidade”, esclarece.

O Corregedor-Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo de Almeida, ressaltou a importância das Prerrogativas da Advocacia e se colocou a disposição para contribuir no que for preciso para a valorização da Justiça e do fortalecimento da Advocacia.

Registrou-se a presença também do Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda; da membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados,   Aurilene Barbosa, e do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Luis Moura.


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