OAB Piauí participa do Seminário “Cannabis Medicinal- Direito, Saúde e Regulação”, em Brasília

  Data e Hora: 19/09/2019 17:09:40

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios, participou do Seminário Cannabis Medicinal: direito, saúde e regulação, nessa quarta-feira (18), no Conselho Federal da OAB, em Brasília. Durante o evento realizado pela Comissão Especial de Assuntos Regulatórios foram promovidos dois painéis que trataram dos temas “O Direito à Cannabis Medicinal: Diálogos Entre Sociedade” e “Parlamento e Cannabis e Regulação Setorial”.

“Desejamos que esse tema seja debatido sempre da melhor forma possível e que o preconceito e a falta de conhecimento seja superado. Muitas famílias precisam desse medicamento e necessitam de um tratamento digno e eficaz”, afirmou o Presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios do Piauí, Evaldo Martins.

Durante o evento, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, Orlando Celso da Silva Neto, chamou a atenção para a situação de pacientes e familiares em função do quadro legal atual. "A literatura médica parece indicar que não há dúvidas que melhora significativamente a qualidade de vida de pacientes de uma série de patologias. As experiências internacionais também são muito positivas. Os pacientes e suas famílias vivem uma situação de incerteza. Alguns têm o direito de cultivar amparados em liminares, outros não conseguiram esse direito. Há sempre o risco de criminalização do cultivo. É importante que essa situação seja definida", ponderou.

Participaram do evento representantes da ANVISA; o membro honorário vitalício do CFOAB, César Brito e os Deputados Federais Tiago Mitraud, Natália Bonavides e Paulo Teixeira.


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