Membros da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais participam de evento nacional

  Data e Hora: 26/08/2019 19:08:36

A OAB Piauí, por meio da Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), Juliana Paz, e da Vice-Presidente da CPDA, Larissa Marques, participou da II Jornada de Direito Animal. O evento aconteceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, entre os dias 19 e 23 de Agosto, e foi promovido em parceria com a ESA-RS e o Canal de Ciências Criminais.

As advogadas piauienses apresentaram artigos científicos voltados ao Direito Animal, tratando sobre a eficácia da Ação Civil Pública na Proteção Animal através do relato do caso da Ursa Marsha/Rowena. O caso em questão teve inicio na OAB Piauí que impetrou uma Ação Civil Pública tendo como resultado a transferência da ursa para um Santuário de animais no estado de São Paulo. A ação serviu ainda de jurisprudência para a libertação de outros ursos confinados em zoológicos no Nordeste do Brasil.

Na abertura do evento, o Juiz Federal do Paraná, Vicente de Paula Ataíde Junior, proferiu minicurso de Introdução ao Direito Animal Brasileiro. O jurista defende o princípio da dignidade animal, ou seja, o impedimento de que os animais continuem sendo tratados como coisas. “No Brasil, passamos da filosofia para o direito positivado com o Código Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba. A Lei 11.140, de 2018, é a primeira lei brasileira a catalogar, expressamente os direitos fundamentais aos animais não-humanos”, explica.

A Presidente da CPDA ressalta que o Direito Animal ainda é um ramo bastante novo e que precisa ser disseminado. “Muitas pesquisas estão sendo realizadas e livros sendo publicados na área do Direito Animal para romper com o paradigma da visão antropocentrista e especista rumo ao abolicionismo animal. Vivemos em uma sociedade que mundialmente tem o homem como centro de tudo e que considera a natureza e os animais a seu dispor. Contudo, os animais não-humanos são cientificamente reconhecidos como seres sencientes pelo Tratado de Cambridge de 2012, documento elaborado e assinado por neurocientistas que reconheceram e que trouxeram a público que os animais tem consciência, portanto, são sujeitos de uma vida, não são descartáveis”, pontua.

Para Juliana Paz, a participação no evento foi importante para a troca de experiências com outros estudiosos da área e também para ter um panorama do que está sendo estudado em outros estados. “A nossa intenção é que a OAB Piauí, por meio da comissão, desenvolva seus trabalhos em consonância com a vanguarda do direito animal brasileiro”, afirma.

Na ocasião, a Presidente também fez uma visita instrucional à OAB do Rio Grande do Sul para relatar o processo de criação da CPDA do Piauí e colaborar para a concretização da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais em Porto Alegre.


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