OAB se reúne com Secretário de Segurança e pleiteia Sala de Estado Maior

  Data e Hora: 05/06/2019 19:06:26

Em reunião com o Secretário de Segurança Pública, Fabio Abreu, na tarde desta terça-feira (05), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; e os representantes da Associação dos Advogados e Defensores Públicos Criminalistas do Estado do Piauí (AADPCEPI) debateram pautas relevantes para as prerrogativas dos advogados.

Na oportunidade, os representantes da OAB Piauí e da AADPCEPI pleitearam a construção de uma Sala de Estado Maior. A Sala de Estado Maior é uma estrutura do sistema penitenciário destinada a receber presos que sejam advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. A prerrogativa é determinada pelo Estatuto do Advogado, contemplada no art. 7º, V, da lei 8.906/1994.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sala de Estado Maior é uma estrutura diferente de uma cela, correspondendo a um espaço sem grades, localizado em unidades prisionais, em quartéis militares ou em batalhões de forças de segurança, com instalações que permitam banho de sol, comodidade e higiene.

Também integraram a reunião os advogados representantes da AADPCEPI Jairo Brás, Leonardo Queiroz, Samuel Castelo Branco e Albelar Prado.


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