Encontro Nacional da OAB debate pontos centrais da Reforma da Previdência

  Data e Hora: 09/05/2019 15:05:10

Nessa quarta-feira (08), a Corregedora Geral da OAB Piauí, Nara Letícia Couto; o Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto; e os diretores da Comissão Estadual de Direito Previdenciário, Raylena Alencar (presidente) e Newton Lopes (Secretário Geral) estiveram representando a OAB Piauí no Encontro Nacional da OAB sobre a Reforma da Previdência “Em Busca da Previdência Justa”. O evento debateu sobre os impactos e conjunturas das principais mudanças no contexto social, econômico e jurídico da Seguridade Social.

O Encontro Nacional teve como objetivo central a elaboração de uma proposta alternativa a pontos da PEC 06, apresentada pelo Governo, como a equiparação de gênero, inconstitucionalização, aposentadoria rural e benefícios assistenciais.

Para o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto, a OAB exerce um papel fundamental de proteção das camadas economicamente mais vulneráveis da sociedade. “Precisamos amadurecer a discussão e achar denominadores comuns, pontos incontroversos para o avanço na questão central da reforma. As pessoas vêm vivendo mais, com expectativas de vida mais altas, e a reboque deste dado central devemos buscar condições mais favoráveis para a aposentadoria”, observou.

Segundo a Corregedora Geral Nara Letícia Couto, “a possibilidade de podermos debater com o Governo a necessidade de Reforma foi, sem dúvidas, um momento muito valioso. Saímos do Encontro com a sensação de que muitos pontos da Reforma são extremamente necessários e que estão corretos. Assim, como temos a certeza e explanamos isso, que ainda deve-se modificar vários pontos para que se adeque a realidade social, principalmente para os cidadãos do Nordeste, como o aumento da idade para os trabalhadores rurais e contribuição, LOAS e aposentadoria das mulheres professoras”, ressaltou Nara Letícia Couto.

Raylena Alencar, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, ressalta que “os discursos técnicos e sociais pautados no estudo da legislação Previdenciária, são de extrema importância no atual contexto de proposições modificativas nos Regramentos da Previdência social, através da Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Governo Federal”, disse.

De acordo com as informações do Conselho Federal, o debate será sistematizado no âmbito da Comissão de Direito Previdenciário para, então, ser apresentado ao Congresso Nacional como proposta da Ordem.


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