CONEDE discute ajuste no Passe Livre para deficientes

  Data e Hora: 09/05/2019 11:05:41

O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Joaquim Santana Neto, esteve presente, na Sala das Comissões da OAB Piauí, em reunião da Comissão de Atos Normativos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede). Também participaram da reunião Sara Melo, da Defensoria Pública e Claude Girão, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC).

Durante a reunião foi confeccionada a alteração no Decreto Estadual nº 12.569/07, que regulamenta a Lei 5.583/2006, no artigo 5, paragrafo 2, e artigo 12, que dispõe sobre o Passe Livre às pessoas deficientes no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Joaquim Santana Neto esclarece que todas estas alterações serão discutidas e posteriormente colocadas para aprovação na reunião mensal do CONEDE, ainda no mês de maio.


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