Pré-natal: conheça os direitos das gestantes e lactantes

  Data e Hora: 07/05/2019 15:05:52

Mesmo após anos das mulheres estarem inseridas no mercado de trabalho, ainda há muitas dúvidas sobre os direitos das gestantes, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pensando nisso e dando continuidade à Campanha #direitodesermãe, a OAB Piauí esclarece os direitos das gestantes referente ao pré-natal.

Os direitos trabalhistas das gestantes vão além de estabelecer uma boa e segura relação entre empregador e empregado. Eles foram criados com a finalidade de preservar e assegurar a vida do bebê e da mãe, sobretudo, para que as atividades realizadas nos trabalhos não representem risco a nenhum dos dois.

Além da Licença-maternidade, a CLT assegura às gestantes o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares durante o período de gravidez, como o pré-natal.

A gestante também tem direito a acompanhamento especializado durante toda a gravidez o que inclui exames, consultas e orientações gratuitas, assegurado pela Lei nº 9.263, de 1996, que determina que as instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS) têm obrigação de garantir , em toda a sua rede de serviços, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas, a assistência à concepção e contracepção, o atendimento pré-natal e a assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato.

É concedido ainda à gestante ser informada anteriormente pela equipe do pré-natal sobre qual maternidade de referência será realizado o seu parto e de visitar o serviço antes do parto, de acordo com a Lei 11.634/2007.

A vice-presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, ressalta que o conhecimento por parte das mães sobre os seus direitos é fundamental para que eles sejam efetivados na prática. “A OAB Piauí tem feito diversos eventos ressaltando a importância do pré-natal e conscientizando as mães sobre a questão da violência obstétrica e os direitos inerentes à gestação. Quanto mais as mulheres forem conhecedoras de seus direitos menos violações e abusos ocorrerão”, destaca.

É importante que se preserve e que se promova a saúde materna em sua integralidade, garantindo o desenvolvimento saudável do feto, a saúde materna, a vida digna. Esses são um dos pontos abordados pela Seccional Piauí, que pretende trazer mais esclarecimentos ao longo do mês em que se comemora o Dia das Mães.


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