CDPD discute acessibilidade nos transportes coletivos em audiência com vereadores

  Data e Hora: 26/04/2019 19:04:59

O Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana Neto, participou na terça-feira, 23;04, de Audiência Pública na Câmara Municipal de Teresina para tratar dos problemas do Transporte Eficiente, programa manido pela prefeitura de Teresina, na capital.

Joaquim Santana explicou que a acessibilidade é garantida pelo município. “O Decreto da Acessibilidade n. 5296/04, em seus artigos 33 a 37, trata da acessibilidade nos transportes coletivos para as pessoas com deficiência, os sistemas de transporte coletivo são considerados acessíveis quando todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas”, disse o advogado.

Ao final da Audiência Pública foi decidida a criação de uma Comissão Parlamentar na Câmara Municipal com 17 vereadores, sob a Presidência do Vereador Deolindo Moura (PT), para tratar a nível municipal da garantia dos direitos dessa camada importante da sociedade.


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