Conselheiro Thiago Carcará discute FUNDEB na Câmara Federal

  Data e Hora: 26/04/2019 18:04:37

O Conselheiro Federal Thiago Anastácio Carcará, na condição de Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação do Conselho Federal da OAB, participou na Câmara dos Deputados do seminário “Financiamento da Educação Básica: Qualidade, Eficiência e Equidade”, a convite do Deputado Federal Gastão Vieira (PROS-MA).

Na ocasião o Conselheiro pode contribuir para a discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, no tocante à verificação de dados sobre a distribuição de recursos, aplicação, fontes de financiamento, índices de avaliação e constatação que no município de Sobral (CE) ocorre eficiência plena de gestão dos recursos.

“No próximo ano o FUNDEB expira e uma nova lei poderá ou não ser criada, mais provável que sim, mas existe a possibilidade de não ser renovado e queremos contribuir da melhor forma, com instrumentos jurídicos adequados, para a efetivação do direito à educação de qualidade”, assinalou Thiago Carcará.


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