OAB-PI é contra a desativação de comarcas

  Data e Hora: 18/02/2019 17:02:24

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, Celso Barros Coelho Neto, realizou sustentação oral no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí na manhã de segunda-feira (18.02). O presidente discorreu frente ao Colegiado de desembargadores do TJ-PI valendo-se de questão de ordem em torno da desativação de 8(oito) comarcas, que foram agregadas em 2016 ainda na administração do desembargador Erivan Lopes como presidente do TJ-PI (2016-2018). O Tribunal está colocando em pauta a desativação das Comarcas de Bocaina, Cristalândia, Francinópolis, Ipiranga, Isaías Coelho, Monte Alegre, Nossa Sanhora dos Remédios e São Gonçalo (Comarcas já agregadas em 2016 e que em sua maioria desde então na estão com serviços jurisdicionais precários).

Em sua sustentação, o presidente da OAB-PI chamou a atenção para a realidade das Comarcas do interior do Piauí, citando, como exemplo, o caso da cidade de São Gonçalo do Piauí (distante 125 km de Teresina), onde parte da população, além de carente de serviços básicos, é composta de portadores de necessidades físicas. São Gonçalo, na concepção de Celso Barros Neto, é o exemplo de como uma comarca será ainda mais penalizada com seu rebaixamento a Termo Judiciário, deixando de ser Posto Avançado (que já está em precárias condições vez que não tem tido a presença de magistrados).

Foi requerida, por iniciativa da OAB-PI, em preliminar, a realização de audiências públicas nas Comarcas a serem desativadas, com intuito de ouvir as necessidades da população local e conhecer o verdadeiro impacto da medida e como estão as Comarcas depois de terem sido agregadas. Os desembargadores Edvaldo Moura, Pedro Macêdo, José Ribamar Oliveira e José Francisco do Nascimento votaram a favor da questão de ordem apresentada pela OAB, porém o Colegiado não acolheu a Questão de Ordem. Reiniciado o julgamento quanto ao mérito (desativação de 8 Comarcas), a OAB impugnou a desativações e o processo foi retirado de pauta a pedido do desembargador e atual corregedor-geral Hilo de Almeida Sousa, que pediu vistas a fim de julgar o mérito da questão com mais profundidade.

Celso Barros Neto destacou que a OAB é veementemente a desativação de Comarcas ao dizer que "essa desativação que estão a chamar de desativação provisória das Comarcas, a bem da verdade é a extinção das Comarcas, é o atestado de óbito dessas Comarcas, cuja população e os seus representantes jamais foram ouvidos ou sequer tiveram oportunidade de discutir o fato. São 8 regiões em que o Judiciário piauiense verdadeiramente estará fechando as portas do acesso à Justiça e, por isso, somos contra a referida Resolução".


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