Autorizada a expansão do PJe para JEFs e Turmas Recursais

  Data e Hora: 24/09/2018 09:09:40

O presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, assinou, no dia 20 de setembro, a Portaria Presi 6843055 que dispõe sobre a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os Juizados Especiais Federais (JEFs) e as Turmas Recursais.

A expansão fica autorizada, de acordo com as datas estabelecidas na Portaria, para:

As Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari/AP, Oiapoque/AP, Irecê/BA, São Raimundo Nonato/PI e Corrente/PI continuam restritas ao recebimento de processos no PJe nas classes mandado de segurança e monitória por ausência de condições técnicas para ampliação dos links. 

O documento prevê que tramitarão no PJe, nas localidades previstas e a partir das datas definidas nos cronogramas, todos os novos processos e respectivos incidentes.

Processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que haja viabilidade técnica para a gradativa migração para o sistema.

Portaria determina, ainda, a automática suspensão da autuação de processos físicos das classes processuais e localidades citadas no documento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região


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