OAB-PI aprova Moção de Louvor ao TJPI

  Data e Hora: 14/09/2018 15:09:58

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, louva decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) que, de maneira vanguardista, determinou que sejam reservados assentos para advogados em local específico à sustentação oral ou acompanhamento de julgamentos, em igual nível e, quando possível, ao lado dos juízes de primeira instância ou do presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.

A medida foi proposta pelo desembargador Brandão de Carvalho, decano do TJPI e integrante do quinto constitucional, e levou em consideração o princípio da isonomia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Aprovada à unanimidade no dia 03 de setembro e publicada na última terça-feira (11), a proposta alterou o Regimento Interno do Tribunal e assegurou o cumprimento das prerrogativas da advocacia, prevista no Art. 6º da Lei nº 8.906/94.

Tal decisão só reforça o valor da parceria entre as instituições jurídicas na luta pela defesa do Estado Democrático de Direito, sobretudo na defesa dos direitos do cidadão. Além disso, reconhece o valoroso papel do profissional da advocacia perante à sociedade brasileira. A Ordem agradece a sensibilidade do Tribunal de Justiça na aprovação da medida.


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