TJ responde solicitação da OAB para adaptação de sistemas para pessoas com deficiência visual

  Data e Hora: 11/07/2018 14:07:16

Em resposta à solicitação da OAB-PI à adaptação dos sistemas de peticionamento e consulta processual eletrônicos para que sejam acessíveis às pessoas com deficiência visual, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí (CGJ), Melissa Pessoa, convocou uma reunião com representantes das comissões temáticas relacionadas à pauta. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (11), na sala da juíza no prédio do TJ-PI.

Na oportunidade, estiveram presentes, representantes das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) e de Informática (CI). O pedido, realizado pela Ordem no último dia 21 de junho, tem como base a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e a Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece em seu artigo 7º que órgãos do Poder Judiciário deverão proporcionar aos seus usuários processo eletrônico adequado e acessível a todos os tipos de deficiência.

Como resposta ao pedido, foi apresentado aos advogados e advogadas integrantes das Comissões citadas o sistema DOSVOX durante a reunião desta quarta-feira (11). A navegação nos portais do ThemisWeb e sistemas agregados, a exemplo do Portal do Advogado, pode fazer uso da ferramenta DOSVOX, desenvolvida pelo núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destinada a atender aos deficientes visuais. O sistema permite que pessoas cegas utilizem um microcomputador comum (PC) para desempenhar uma série de tarefas, adquirindo assim um nível alto de independência no estudo e no trabalho, incluindo-se ainda o Processo Judicial Eletrônico.

Tendo apresentado o sistema DOSVOX, a Secretaria de Tecnologia da informação e Comunicação (STIC) do TJPI sugeriu que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) promova a divulgação e utilização da ferramenta, como forma de desenvolver o aprimoramento e independência para o pleno exercício profissional por parte de advogados e advogadas com deficiência ou disfunção visual, assim como ampliar o acesso por parte dos jurisdicionados com ausência ou baixa percepção visual.

Para a advogada Raíra Rodrigues Vieira, a resposta por parte da juíza foi positiva, demonstrando o interesse conjunto das instituições em garantir o pleno exercício profissional por parte dos profissionais e jurisdicionados com deficiência visual. “Iremos disponibilizar o link da ferramenta para a utilização do serviço e seguir a orientação da divulgação do sistema. A partir disso, ficaremos atentos aos advogados e advogadas recebendo um feedback da utilização do DOSVOX, detectando possíveis limitações à sua usabilidade”, esclareceu Raíra Rodrigues Vieira, integrante da CDDPD.

Registrou-se ainda a presença do presidente da Comissão de Informática, Tarso Neto; do secretário-geral da CRPJ, Lucas Dantas; das integrantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) Faélem Nascimento, Aurilene Barbosa e Angélica Coelho.


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