OAB-PI solicita suspensão de prazos e audiências aos Tribunais

  Data e Hora: 28/05/2018 12:05:13

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas, por meio de ofício, solicitou ao Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado a edição e publicação de ato normativo suspendendo as audiências e os prazos processuais em 1º e 2º Grau de Jurisdição, como garantia de manutenção da prestação jurisdicional, a partir de hoje (28).

Ainda no ofício, a Instituição requereu que os prazos que devam iniciar ou terminar até o restabelecimento da normalidade do cenário atual sejam prorrogados, levando em consideração o desabastecimento em postos de combustíveis, que tem prejudicado a circulação de veículos particulares e do transporte público em geral, inclusive impossibilitando que partes e advogados tenham condições de garantir o deslocamento para cumprir atos processuais.

A OAB-PI orienta ainda a advocacia que, em caso de dificuldade de deslocamento, peticione solicitando o adiamento de audiência.

TRT 22ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) recomendou aos magistrados que, com a necessária prudência, caso constatada a ausência de quaisquer das partes ou seus advogados provocada pela incapacidade de deslocamento, designem nova data para a audiência. E que verifiquem a dificuldade de deslocamento no caso de reclamantes, reclamadas e seus advogados que tenham seus endereços em outras jurisdições.

Clique aqui para ver o ofício.

Justiça Federal do Piauí

A Seção Judiciária do Estado do Piauí, Justiça Federal da 1ª Região, decidiu suspender os expedientes interno e externo nesta segunda-feira, 28 de maio de 2018, mediante compensação, bem como recomendar a realização de audiências já marcadas, cuja conveniência será decidida pelos magistrados responsáveis por sua condução.

Além disso, estabeleceu que os procedimentos e medidas urgentes, que envolvam perecimento de direito, sejam promovidos pelos magistrados e servidores plantonistas, informando que a prorrogação da suspensão do expediente para os dias subsequentes será apreciada diariamente, de acordo com avaliação da dificuldade de mobilidade urbana e informada às 18h do dia anterior.

No interior, caberá aos Juízes Diretores das Subseções que deliberem, no âmbito de sua competência, acerca da suspensão do expediente na localidade, de acordo com as dificuldades encontradas.

Clique aqui para ver a portaria.


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