Comissão de Direito Digital realiza palestra sobre ciberbullying

  Data e Hora: 25/05/2018 19:05:18

A Comissão de Direito Digital da OAB-PI promoveu uma palestra na unidade leste do Colégio Objetivo, na manhã desta sexta-feira (25), sobre o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Cyberbullying. A palestra foi ministrada pelo presidente da Comissão, Alan Leandro, e pelo perito computacional forense Raimundo Neto, com a participação da advogada Lilianni Cavalcanti Oliveira, também integrante da Comissão.

Durante o encontro, os advogados demonstraram que o bullying e o ciberbullying deixaram de ser problemas apenas comportamentais e estão previstos em lei. A prática, conforme determina a lei 13.185/15, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying presencial e digital, pode responsabilizar civilmente escolas, clubes e agremiações recreativas por omissão ou negligência em casos envolvendo qualquer uma das práticas.

O público alvo da palestra foram os estudantes matriculados no Ensino Médio. Segudo Alan Leandro, as medidas da lei tem como objetivo evitar a prática, ainda muito presente no meio escolar. “A lei possibilita a mitigação dos riscos da ocorrência de incidentes entre os alunos, como também, a capacitação do corpo docente para a tomada de providências tempestivas e consequente afastamento da responsabilização civil da instituição de ensino”, esclareceu o advogado.

A palestra no colégio da zona leste faz parte de uma série de eventos de conscientização com o apoio da Comissão de Direito Digital. O termo “Cyberbullying” corresponde às práticas de agressão moral organizadas por grupos, contra uma determinada pessoa e alimentadas via internet.


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