OAB-PI debate policiais cedidos à segurança de órgãos em audiência pública

  Data e Hora: 03/04/2018 14:04:20

Representantes de órgãos públicos da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público estiveram reunidos na manhã dessa segunda-feira (02) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para discutir a cessão de policiais militares à segurança de órgãos no Estado. A reunião foi solicitada à OAB/PI pelo autor da Ação Popular n° 0804755-97.2018.8.18.0140, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, advogado Ribamar Coelho.

A Ação Popular questiona a constitucionalidade da criação do Batalhão de Guardas pela Lei Estadual n° 4.355/90, notadamente, quanto às subunidades das Companhias de Guardas do Palácio do Governo, da ALEPI e do TJ-PI, cedendo o serviço de 588 policiais militares para segurança de órgãos públicos estaduais.

“Primeiramente, estamos analisando o porquê de um número considerável de policiais estarem à disposição dos órgãos. São mais de 580 policiais à disposição da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, por exemplo. Hoje alguns órgãos compareceram e apresentaram suas razões, que realmente justificam a necessidade de policiais, como a questão da segurança dos agentes públicos, do acompanhamento em diligências como busca e apreensão, prisões, conduções coercitivas, reintegração de posses, além de vigilância de armamentos apreendidos”, comentou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.

De acordo com a coordenadora do Gabinete de Segurança do Ministério Público do Piauí (MP-PI), Débora Jeane Aragão, o órgão é a favor do controle e da razoabilidade de cessão de policiais militares aos órgãos públicos. Atualmente, 23 policiais militares fazem o trabalho de segurança no MP-PI, mas não deixando de fazer o serviço ostensivo. “O Ministério Público, inclusive, foi o primeiro que levantou a questão. O doutor Fernando Santos instaurou um inquérito civil público para apurar o número de policiais militares cedidos a órgãos públicos. Então, somos a favor desse debate, a favor de, constatando irregularidade, que sejam corrigidos eventuais desvios de finalidade”, declarou.

Ao final da audiência, Chico Lucas afirmou que a OAB-PI irá insistir na análise, principalmente em relação à Assembleia Legislativa, onde há um grande número de policiais militares e civis, além de delegados cedidos. “Se as razões apresentadas não forem justificáveis, pretendemos mover uma ação para que esses policiais retornem às ruas e façam as suas atribuições, no caso, a segurança pública”, assegurou.


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