Peritos apresentam Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura na OAB-PI

  Data e Hora: 02/04/2018 15:04:52

Em evento promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-PI, os peritos José de Ribamar Araújo e Ana Claudia Camuri apresentaram o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para familiares de detentos do sistema prisional do Estado. A ação aconteceu no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), nesta segunda-feira (02).

Abrindo os trabalhos, o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa, acolheu os familiares dos reeducandos, recordando em sua fala que dentre os pontos explícitos no Estatuto da OAB está a defesa dos Direitos Humanos. “É um privilégio para nós receber o lançamento do Mecanismo. Afinal a OAB é a casa dos advogados e de todos os cidadãos. Contem com o trabalho da Comissão de Direitos Humanos e de Direito Penitenciário, e da Instituição como um todo”, disse Lucas Villa.

De acordo com os peritos, o Mecanismo é um órgão federativo destinado à prevenção de tortura, que realiza visita regulares e periódicas em todo o país, a locais onde existam ou possam existir pessoas, privadas ou restritas em sua liberdade, sejam vítimas de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Ele faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. 

O Mecanismo Nacional faz ainda recomendações e estabelece diálogos construtivos com órgãos públicos e autoridades competentes para melhoras as condições de tratamentos das pessoas privadas de liberdade. O evento contou ainda a presença da integrante da CDH Angélica Coelho, que mediou os trabalhos.


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