CEJA luta pelo fim da Cláusula de Barreira nas eleições da OAB-PI

  Data e Hora: 13/03/2018 17:03:06

Durante sessão, o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) da OAB-PI debateu sobre a Cláusula de Barreira existente no Estatuto da Advocacia e no Regulamento Geral da OAB, que impede os jovens advogados (menos de 5 anos de inscrição) de concorrerem aos cargos eletivos da OAB.

Ao longo do debate, o CEJA discutiu a necessidade da quebra da Cláusula, luta também pleiteada em âmbito nacional liderada por jovens advogados. Por unanimidade, o Conselho Jovem deliberou pela irrazoabilidade da exigência dos cinco anos para as eleições da OAB-PI.

Sobre a matéria, o presidente do Conselho Jovem, Pedro Costa, ressaltou que para ser juiz é necessário a comprovação de três anos de atividade jurídica, contudo para ser conselheiro seccional deve-se comprovar 5 (cinco) anos. Para ele, não é razoável limitar o poder subjetivo do profissional da advocacia escolher quem melhor o representa.

“Conheço vários advogados que possuem mais de cinco anos de inscrição, contudo se dedicam ao concurso público, enquanto há jovens advogados com menos de um ano de inscrição na OAB que estão todos os dias no fórum, portanto, conhecedores dos pontos positivos e negativos da advocacia. Quem deve decidir é a classe. O advogado quando recebe sua carteira carrega consigo uma responsabilidade imensurável, que é o poder de defender os interesses dos seus constituintes, sendo irrazoável, neste sentido, limitar sua participação nas eleições da OAB”, defendeu Pedro Costa.

Por fim, Pedro Costa informou que o próximo passo é elevar a discussão. “Decidimos fazer frente ao movimento nacional que vem também vem lutando pela quebra da Cláusula. Nosso próximo passo é buscar apoio dos nossos federais representantes do Piauí no Congresso Nacional”, declarou o presidente do CEJA.


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