Atos processuais do PJe serão publicados no Diário da Justiça

  Data e Hora: 23/01/2018 18:01:46

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, passará a notificar os atos processuais realizados pelos juízes nos processos em tramitação no Processo Judicial eletrônico (PJe) no Diário da Justiça, sem interferência dos prazos.

Em ofício encaminhado em junto do ano passado à Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, alegou que a solicitação tem como base o artigo 14 da Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, e visa garantir a ampla eficiência do princípio constitucional da publicidade.

“A medida é de extrema importância, pois garantirá que todos os advogados e jurisdicionados tenham acesso às intimações e não apenas aqueles cadastrados no processo”, frisou o presidente da OAB-PI.


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