Instituições discutem PLs que criam taxas extras sobre serviços dos cartórios

  Data e Hora: 12/12/2017 14:12:46

Na manhã desta terça-feira (12), o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, juntamente com outras instituições, estiveram reunidos com o presidente da Associação Industrial do Piauí, Gilberto Pedrosa, para debater sobre o Projeto de Lei nº 75 e o Projeto de Lei Complementar nº 02, que versam, respectivamente, sobre o fundo de modernização do Ministério Público do Piauí (MP-PI) e da Defensoria Pública do Piauí (DP-PI).

Os projetos estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) desde o ano passado e visa criar taxas extras sobre valores devidos pelos Cartórios para a formação de Fundos de modernização da DP-PI e do MP-PI. No total, seria uma despesa de 10% extra de todos os serviços dos cartórios como, reconhecimento de firma autenticação de documento, transferência de imóveis 

Para o presidente Chico Lucas, essas taxas extras se configuram como inconstitucionais e a sociedade precisa ser ouvida, já que ela será afetada diretamente com a aprovação dos projetos. “Precisamos unir forças e possibilitar um amplo debate, juntamente com a população e todas as entidades de classe e conselhos profissionais. Não podemos admitir que essas taxas inconstitucionais sejam criadas e onere ainda mais os serviços para os cidadãos”, asseverou Chico Lucas.

“Essa taxa extra de 10% atingirá diretamente o setor civil e o setor produtivo como todo e contribuirá para o crescimento de irregularidades no registro de imóveis. Nosso objetivo é fortalecer a união de todos os envolvidos para tentar barrar a aprovação desses projetos", falou Gilberto Pedrosa.

Também estiveram presentes na reunião o assessor jurídico da Associação dos Notários e Registradores do Piauí (ANOREG-PI), Eduardo Nehme e o presidente da Associação dos Jovens Empresários (AJE-PI), Landerson Carvalho.


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