A pedido da OAB-PI, CNJ recomenda que TJ-PI não decrete mais ponto facultativo

  Data e Hora: 11/10/2017 10:10:46

Primando pela boa prestação da Justiça piauiense, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para anular Portaria que concedeu ponto facultativo nos dias 13 e 20 de outubro de 2017 no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

Clique aqui para acessar a decisão.

Em resposta, o CNJ, por meio do Conselheiro André Godinho, julgou improcedente o pedido formulado pela OAB-PI, por entender que o Tribunal possui autonomia para gerir seu funcionamento. Em contrapartida, o CNJ lamentou os índices de produtividade do Tribunal do Piauí, apresentando gráficos comparativos aos tribunais também de pequeno porte.

O presidente da Seccional Piauí, Chico Lucas, ressaltou os prejuízos causados com os pontos facultativos decretados.

“É inadmissível termos, em duas semanas consecutivas, dois pontos facultativos. Isso prejudica sobremaneira a prestação jurisdicional e afeta diretamente o exercício profissional da advocacia. A Ordem, que prima por uma Justiça célere e efetiva, não poderia ficar inerte", concluiu o presidente Chico Lucas.

Apesar do indeferimento, o CNJ recomendou ao Tribunal que não seja mais decretado ponto facultativo, quando for possível mantê-lo, ou que tal prática seja acordada com a OAB-PI, Defensoria Pública do Estado do Piauí, Ministério Público e demais instituições que também prezam pela prestação jurisdicional. 


Mais notícias


OAB-PI participa de palestra sobre Câncer de Mama
Data/Hora: 20/10/2017 11:42:37
Chico Lucas recebe medalha da Ordem do Mérito Renascença
Data/Hora: 20/10/2017 09:59:45
Audiência pública discute regularização da meia entrada
Data/Hora: 20/10/2017 09:55:07
TRT-PI regulamenta procedimentos para uso do PJe
Data/Hora: 18/10/2017 15:26:05
OAB promove audiência pública em Parnaíba
Data/Hora: 18/10/2017 15:15:48
Leia todas as notícias

Dúvidas? Fale com a OAB-PI.

  • Sobre a OAB Seccional Piauí:


    Telefone:

    (86) 2107-5800
    E-mail: administracao@oabpiaui.org.br