OAB/PI apura caso de criança na Major César e cobra providências da SEJUS-PI

  Data e Hora: 03/10/2017 18:10:48

No último sábado (30), uma criança foi encontrada escondida dentro de uma cela da unidade prisional Colônia Agrícola Major César Oliveira, em Altos, juntamente com um detento preso por estupro de vulnerável. Diante do ocorrido, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou documento à Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI), solicitando informações sobre a apuração do fato.

Segundo o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, a Seccional sabe da situação caótica e falível do sistema prisional piauiense, mas julga como inaceitável o fato ocorrido no último final de semana, prova da ausência de controle de quem entre e quem sai das unidades penitenciárias do Estado. Dessa forma, solicitou uma postura mais célere da SEJUS-PI na adoção das providências cabíveis, bem como o envio de documentos que possam esclarecer o caso, como em que circunstâncias a criança foi encontrada e como a mesma chegou até à cela.

“A Ordem lamenta profundamente o fato de ter uma criança dentro de um sistema prisional. Já é passada a hora do Governador e do secretário levarem com responsabilidade a gestão do sistema prisional. Essa criança é o retrato da violência policial, da violência do sistema e da violência do secretário contra a sociedade e, neste caso, queremos uma apuração tanto dos agentes penitenciários, como do próprio secretário”, asseverou o presidente, apontando ainda a possibilidade de responsabilização criminal.

De acordo com o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa, a entidade está estudando a possibilidade de acionar, inclusive, entidades internacionais de proteção aos direitos humanos. “Para a OAB-PI, a situação é intolerável. É certo que o sistema prisional do Estado está caótico, mas chegamos num ponto em que não podemos aceitar tal situação. Estudaremos a melhor maneira para tratar o fato e acionaremos, caso necessário, entidades internacionais, como a ONU para ver que tipo de providencia deverá ser tomada”, informou, acrescentando que a Ordem requereu a punição dos responsáveis para que fatos como este nunca mais se repitam no sistema prisional, pondo em risco a vida de vulneráveis.


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