Avanços da Lei de Improbidade Administrativa é tema de evento na OAB-PI

  Data e Hora: 05/09/2017 16:09:43

A tarde desta segunda-feira (04) foi marcada pelo ciclo de debates sobre os 25 anos da Lei 8.429/92, que trata da Lei da Improbidade Administrativa, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Piauí. Especialistas na área debateram sobre a legislação no contexto atual.

Promovida pela Comissão de Controle de Atividade Pública (CCAP) da OAB-PI, o evento reuniu dirigentes da Ordem, doutores e mestres em Direito, procuradores e juízes, que abordaram sobre os avanços da Lei ao longo dos seus 25 anos.

O presidente Chico Lucas ressaltou a importância da Lei da Improbidade, que segundo ele revolucionou o cenário do Direito Administrativo. “Estamos discutindo hoje os encaminhamentos que as administrações devem tomar para que o interesse público prevaleça. Por esse motivo, convidados os maiores estudiosos do país para discutirmos os avanços nesses 25 anos e quais serão os desafios nos próximos 25 para que a Administração Pública, de fato, seja para todos”, declarou.

Para o presidente da CCAP, Luiz Arthur Serra Lula, o evento é sinônimo de um amplo debate, que abordou o controle da atividade pública com a finalidade de que a probidade administrativa seja observada e a legalidade seja sempre respeitada. “Estamos satisfeito com essa ação, que acorre em todo o território brasileiro, e que propôs discutir, além de outros temas, o papel do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas e do advogado na defesa dos interesses da sociedade e da legalidade”, disse.

O professor em Direito Administrativo pela UERJ, José Vicente, ministrou a palestra de abertura, destacando sobre controles públicos e improbidade.  Em seguida, o evento contou com o Painel “Aspectos processuais polêmicos na LIA (Lei n. 8.429/1992) como obstáculos à tutelada probidade na Administração Pública”, que teve como mediador Conselheiro Federal da OAB e Procurador da Fazenda Nacional, Robertônio Pessoa. O Juiz Federal - TRF da 1ª Região, Adonias Ribeiro e o Promotor de Justiça – MPPI Fernando Santos debateram sobre o tema.

A palestra “A Improbidade Administrativa à luz do Novo Código de Processo Civil: Breves Questionamentos” teve como ministrante o Doutor em Direito Administrativo Guilherme Carvalho. Por fim, o procurador do Estado PGE/PI, Leonardo Gonçalves mediou o Painel: Irregularidades insanáveis e controle de contas: qual é o papel do TCE na tutela da probidade administrativa? O painel teve como debatedores o Subprocurador-geral de Contas do Piauí, José Araújo Pinheiro Júnior e Alexandre Pacheco, Procurador Estatal e integrante da CCAP da OAB-PI.


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