Corregedoria de Justiça disponibiliza ordem cronológica dos processos das Varas e Comarcas

  Data e Hora: 31/08/2017 11:08:59

A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí disponibilizou a ordem cronológica de julgamento (fila para conclusões) dos processos conclusos para sentença e da movimentação na secretaria, que está disponível na área de consulta pública do Sistema Themis Web. A normativa foi deliberada por meio de despacho assinado pelo corregedor geral de Justiça, Desembargador Ricardo Gentil, nos termos do art. 12 do Novo Código Processual Civil (NCPC).

De acordo com Chico Lucas, presidente da OAB-PI, a medida atende a um pleito antigo da advocacia, previsto pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), uma vez que a ordem cronológica não estava sendo publicizada pelas Varas, o que trazia desconforto aos profissionais da classe.

“A OAB já vinha reivindicando esse pleito da classe, inclusive estivemos com o corregedor Ricardo Gentil para tratar desse tema. É importante ressaltar que somos a favor da ordem cronológica, mas não havia publicidade dessa fila. É fundamental, a partir de agora, a transparência nessa relação, para que os advogados possam fiscalizar a ordem em que as sentenças sairão das varas e que os processos mais antigos sejam julgados primeiro”, disse Chico Lucas.

O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, ressaltou que o ato confere maior transparência à movimentação processual e trata-se de uma forma de fiscalizar a tramitação dos processos. “Por ser uma determinação do Novo CPC e da Corregedoria de Justiça, cada juiz deverá dar publicidade à gestão processual da sua unidade jurisdicional, a fim de evitar que processos que não estão no prazo se movimentem antes daqueles que estão, desde que não estejam dentro das exceções legais”, completou.

Já em relação à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos processos judiciais, art. 153 do NCPC, o desembargador comunicou que o mesmo está em fase de desenvolvimento e que deve estar disponível para consulta pública nas próximas semanas.


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