OAB defende inexigibilidade de licitação para serviços advocatícios no TCE

  Data e Hora: 24/08/2017 09:08:55

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas, e o presidente em exercício, Lucas Villa, estiveram reunidos hoje (23) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Olavo Rebelo, para defender a contratação de advogados por entes públicos com inexigibilidade de licitação. O conselheiro do TCE-PI, Luciano Nunes, o secretário geral da OAB-PI, Leonardo Carvalho, também integraram a reunião, além de outros advogados.

Na ocasião, Chico Lucas defendeu a contratação de advogados privados pela administração pública para serviço técnico especializado, cuja singularidade e capacidade do profissional tornam inviáveis a realização de licitação, bem como em causas especiais como a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). “O Supremo Tribunal Federal já se posicionou pela inexigibilidade de licitação, afastando a imputação de improbidade administrativa”, disse o presidente da OAB-PI.

Também estiveram presentes os advogados: Alexandre Nogueira, Vitor Tabatinga (presidente da Comissão de Estudos Constitucionais), Thiago Sá (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral), Luiz Vitor Santos e Pablo Reinaldo (Presidente da Comissão de Direito Municipal).


Mais notícias


Incentivo ao esporte piauiense é tema de reunião da Fundes
Data/Hora: 13/11/2019 16:13:35
Reunião aberta debaterá “Limites da Publicidade na Advoc
Data/Hora: 13/11/2019 16:08:44
Reunião debate a importância da inserção da mulher na po
Data/Hora: 13/11/2019 15:33:37
Comissão de Proteção e Defesa dos Animais acompanha resga
Data/Hora: 13/11/2019 12:15:39
Inscrições abertas para o curso “Prática na Advocacia
Data/Hora: 13/11/2019 10:20:07
Leia todas as notícias

Dúvidas? Fale com a OAB-PI.

    OAB - Seccional Piauí
    Rua Governador Tibério Nunes - S/N Cabral | Teresina-PI

    Fale com a OAB