Evento debaterá sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

  Data e Hora: 22/08/2017 14:08:29

Em junho deste ano, a Lei 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, completou seus 25 anos de vigência, um marco histórico para a administração pública. Para debater sobre a legislação no contexto atual, a Comissão de Controle de Atividade Pública (CCAP) da OAB-PI promoverá um ciclo de palestras no próximo dia 04 de setembro, das 14h às 18h30, no Auditório da OAB-PI.

“Este é um ciclo nacional de palestras em comemoração aos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa. O intuito será de demonstrar os avanços que a administração pública como um todo pôde perceber, principalmente na gestão pública, com o advento da lei e, principalmente, o aumento considerável da responsabilidade e da responsabilização dos gestores para com a administração pública”, explica o presidente da CCAP, Luiz Arthur Serra Lula.

Segundo Luiz Arthur, os temas têm como base principal o controle da atividade pública com a finalidade de que a probidade administrativa seja observada e a legalidade seja sempre respeitada. “Além disso, têm os métodos e meios de apuração das condutas supostamente improbadas dos gestores, o papel do Tribunal de Contas por exemplo, do Ministério Público de Contas e do advogado na defesa dos interesses da sociedade e na legalidade, mas também no esclarecimento em casos de gestores imputados em atos de malversação dos recursos públicos”, completou.

Participam como palestrantes: José Vicente Santos de Mendonça, Doutor e Mestre em Direito; Robertônio Santos Pessoa, Doutor em Direito; Adonias Ribeiro de Carvalho Neto , Juiz Federal - TRF da 1a. Região; Fernando Ferreira Santos (PI), Doutor em Direito; Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves, Mestre em Direito da Regulação; José Araújo Pinheiro Júnior, Subprocurador-geral de Contas do Piauí; Alexandre Pacheco Lopes Filho, Membro da Comissão de Controle da Administração Pública da OAB/PI; e Guilherme Carvalho, Doutor em Direito Administrativo.

O evento tem como público-alvo acadêmicos, profissionais, gestores e pessoas direta ou indiretamente ligadas à administração pública. As inscrições serão 1kg de alimento e podem ser feitas pelo site www.oabpi.org.br/inscricao. Os participantes receberão certificado de 05 horas/aula. Outras informações (86) 2107-5823.

Confira a programação:

14h - Palestra de abertura: Controles Públicos e Improbidade

Prof. José Vicente Santos de Mendonça (Professor Direito administrativo UERJ. Doutor e Mestre em Direito pela UERJ; LLM. em direito em Harvard; Procurador do Estado do Rio de Janeiro)

 

15h - Painel: Aspectos processuais polêmicos na LIA (Lei n. 8.429/1992) como obstáculos à tutelada probidade na Administração Pública

Mediador: Robertônio Santos Pessoa (Professor de Direito administrativo UFPI; Doutor em Direito pela UFPE; Procurador da Fazenda Nacional; Conselheiro Federal da OAB)

Debatedores: Dr. Adonias Ribeiro de Carvalho Neto (Juiz Federal - TRF da 1a. Região); Dr. Fernando Ferreira Santos (Professor de Direito Constitucional UFPI; Doutor em Direito pela UFPE; Promotor de Justiça - MPPI) 

16h30 – Palestra: A Improbidade Administrativa à luz do Novo Código de Processo Civil: Breves Questionamentos

Guilherme Carvalho (Doutor em Direito Administrativo; Mestre em Direito e Políticas Públicas;
 Bacharel em Administração; Professor universitário - graduação e pós-graduação; Ex-procurador de Estado)

 

17h30 - Painel: Irregularidades insanáveis e controle de contas: qual é o papel do TCE na tutela da probidade administrativa?

Mediador: Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves (Professor de direito no FGV online; Mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio;  Procurador do Estado PGE/PI)

Debatedores: Dr. José Araújo Pinheiro Júnior (Professor de Direito no Instituto Camillo Filho; Mestrando em Direito pela PUC-RS; Subprocurador-geral de Contas do Piauí); Alexandre Pacheco Lopes Filho (Procurador Estatal. Especialista em Controles na Administração Pública pelo CEUT.  Membro da Comissão de Controle da Administração Pública da OAB/PI)

 

18h30 - Encerramento


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