Confira os destaques do último dia de Conferência Estadual

  Data e Hora: 11/08/2017 12:08:49

A manhã de encerramento da Conferência Estadual da Advocacia foi marcada pela presença de grandes palestrantes que expuseram temas relevantes para a classe jurídica reunida no Auditório da OAB-PI, nesta sexta-feira (11). Os temas trataram sobre “Direitos Fundamentais das Mulheres” e “Honorários Contratuais e a Sua Natureza Extraconcursal”.

A primeira palestra foi proferida pela Doutora em Direito, Estado e Constituição Christine Peter, que debateu a atuação jurídica a partir de uma perspectiva feminina. “Durante minha exposição trabalhei três ideias fundamentais: a parceria, a solidariedade ao invés da competitividade e a mudança de postura estética ao ver o mundo com mais gentileza e não com violência. A presença feminina é fundamental para reconhecer as diferenças e, acima de tudo, trabalhar o acolhimento no ambiente jurídico”, esclareceu Christine Peter.

A mesa de honra da palestra feminina foi composta pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Hamilton Ayres, e pelo advogado e professor Nelson Juliano.

Já a segunda palestra foi proferida pelo desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Brasília/DF), Kassio Nunes Marques, que abordou sobre os honorários contratuais e a sua natureza extraconcursal. Enriqueceram o debate os advogados Alexandre Nogueira, Chico Couto (conselheiro federal da OAB) e Talmy Tercio (diretor do Núcleo de Apoio à Advocacia), além da defensora pública Alynne Patrício.

“Na conferência expusemos um primeiro julgado que envolve a natureza extraconcursal dos honorários contratuais dos advogados, um lead in case, o primeiro em todo Brasil. Uma palestra que está sendo preparada para a Conferência Nacional da Advocacia, mas que foi adiantada aqui no Piauí. É uma releitura de toda sistemática jurídica para demonstrar que a natureza dos honorários contratuais não entra no concurso de credores, pois ele tem uma autonomia patrimonial e tem natureza extraconcursal. Primeiro deve ser pago o advogado e com o que sobra paga-se os demais credores”, explicou Kassio Nunes.


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