Tabela de diligências por correspondência está em vigor no Piauí

  Data e Hora: 12/07/2017 15:07:35

Uma conquista da classe, feita pela advocacia piauiense. A tabela de honorários de diligências por correspondência já está em vigor no Piauí e foi construída ouvindo os advogados, que enviaram suas sugestões pelo Gestão Participativa. A medida foi discutida junto às Subseções, apresentada pelo Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA) e aprovada pelo Conselho Seccional da OAB-PI.

A nova tabela (Resolução Nº 02/2017), publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (12), norteará a advocacia na cobrança dos honorários, na relação entre advogados, estabelecendo os valores mínimos. A resolução prevê ainda que o advogado que descumprir o dispositivo, ou seja, propuser ou aceitar uma remuneração inferior ao mínimo estabelecido, estará sujeito às sanções previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.

“O objetivo da Seccional é combater o aviltamento dos honorários advocatícios, por isso iremos fazer uma fiscalização do cumprimento da tabela em todo o Estado. É importante que os advogados saibam que cobrar ou aceitar uma remuneração inferior à estabelecida corresponde a infração ética, passível de sanção pelo Tribunal de Ética e Disciplina”, lembrou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.

O Conselho Jovem criou um canal para recebimento de denúncias relativas ao descumprimento da tabela de honorários de diligência no site da OAB-PI. “Essa ferramenta servirá para dar mais eficácia à tabela de diligências por correspondência, buscando combater de forma eficiente o aviltamento dos honorários”, frisou o presidente do CEJA, Pedro Costa.

A nova tabela de honorários de diligências por correspondência está disponível no link www.oabpi.org.br/honorarios. O reajuste dos valores será anual e acontecerá em janeiro de cada ano conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outras informações: (86) 2107-5800.


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