TRE-PI implanta PJe para ações originárias do Tribunal

  Data e Hora: 19/06/2017 17:06:35

Visando garantir a celeridade e a prestação jurisdicional, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) instituiu o Processo Judicial eletrônico – Pje, como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos no âmbito do Tribunal.

A implantação do PJe está sendo aplicável, inicialmente, às ações originárias como: Ação Cautelar, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Processo Administrativo, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação Rescisória, Conflito de Competência, dentre outras que constam no edital também publicado pelo TRE-PI no Diário de Justiça Eletrônico do Piauí - DJE.

O interessado poderá propor a demanda por meio físico ou por meio do PJe até o dia 12 de setembro de 2017. A partir do dia 13 de setembro, será obrigatória a utilização do Sistema pelos usuários externos para peticionamento de demandas de competência originárias do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Confira a resolução.


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