OAB-PI apresenta relatório de vistorias em presídios ao Governo do Estado

  Data e Hora: 13/06/2017 13:06:30

A Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB-PI se reuniu na manhã desta terça-feira (13) no Palácio de Karnak com a vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, e o secretário de Justiça Daniel Oliveira, a fim de alertar o governo estadual sobre problemas verificados durante vistorias da OAB, de condições inadequadas aos detentos nos centros prisionais.

Falta de medicamentos, carência de profissionais de saúde e de higiene pessoal estão entre os problemas verificados pela Comissão. A Ordem relatou que faltam medicamentos básicos para dores de cabeça, revelando que os surtos de escabiose são comuns, segundo denúncias dos próprios funcionários.

Para a presidente da CDP, Lina Brandão, os casos denunciados e constatados durante as vistorias não envolvem apenas os presos, mas também agentes penitenciários e advogados que frequentam os presídios.

“Reconhecemos que as ações do secretário Daniel Oliveira vêm sendo bem oportunas e salutares. No entanto, estes problemas ainda persistem e a OAB, preocupada, vem solicitar medidas para solução dessa falta de assistência”, disse a advogada.

Na oportunidade, foi entregue à vice-governadora Margarete Coelho, um relatório de todos os problemas constatados com pedidos de providências, acrescido de um levantamento quantitativo de todas as mortes nos presídios piauienses no ano de 2017 e mais uma vistoria ocorrida nos presídios do município de Bom Jesus.

Lina Brandão ressaltou que OAB tem a intenção de judicializar ação contra o Ministério da Saúde, a Secretária de Justiça e a Secretária de Saúde do Estado do Piauí com relação ao repasse de verbas para o pagamento das equipes multidisciplinares da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Ainda de acordo com ela, assessores jurídicos, representantes do Município informaram que os valores não estão sendo repassados.

Margarete Coelho destacou a importância dos casos levantados pela Ordem, e garantiu que os fatos serão estudados e soluções propostas junto a Secretária de Justiça do Piauí (SEJUS).

A reunião contou com a participação dos integrantes da CDP Kalinne Costa Lima, Danúbio Carvalho, Priscila Leal, Ticiana Leão e Rafael Brandão; da secretária adjunta da Comissão de Direitos Humanos, Angélica Coelho; da vice-presidente do Conselho Estadual do Jovem Advogado, Lívia Veríssimo e demais representantes da SEJUS-PI.


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