OAB discute saúde no sistema prisional do Piauí

  Data e Hora: 29/05/2017 11:05:54

A OAB-PI participou na manhã desta segunda-feira (29) de uma reunião do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdades no Sistema Prisional (PNAISP) para tratar das dificuldades no atendimento de saúde nas unidades prisionais do Piauí. Durante o encontro, que aconteceu na sede do TCE, a Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da Ordem levou suas considerações e também ouviu as demandas de outras entidades e associações envolvidas.
Após uma série de vistorias realizadas pela comissão, a presidente da CDP, Lina Brandão, argumentou sobre a necessidade de repasse imediato de medicações para o sistema prisional. “Muitas são as denúncias recebidas na OAB, dentre elas dos surtos de coceira, que são recorrentes em todas as penitenciárias da região metropolitana de Teresina e presídios do interior. Constatamos a realidade da falta de medicamentos básicos em muitas unidades, pois há muita demora na entrega por parte da Sesapi”, afirmou.
A presidente da CDP ressaltou ainda que é papel da OAB cobrar do Estado do Piauí as garantias de saúde no sistema prisional. “Ainda mais importante que a segurança, está a saúde dos internos. O Estado deve criar grupos de apoio e atenção à saúde em todos os municípios. Caso necessário, a OAB pode até mesmo ingressar com ação civil pública a fim de amenizar as atuais circunstâncias as quais os internos e agentes penitenciários estão submetidos”, assegurou Lina Brandão.
O grupo tem como função mediar e fomentar o diálogo entre as instituições e entidades a fim de melhorar as condições de saúde no sistema prisional. Além da OAB-PI, a reunião contou com representantes da Sejus (Secretaria de Justiça do Piauí), da Sesapi (Secretaria de Saúde do Piauí), coordenadores de atenção básica do interior do estado e agentes penitenciários.


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