89,76% dos advogados piauienses são a favor do porte de armas para a classe

  Data e Hora: 25/05/2017 13:05:18

A legalização do porte de armas para os advogados foi aprovada por 89,76% dos profissionais piauienses em pesquisa feita pela OAB-PI, por meio do sistema Gestão Participativa de 06 de março a 14 de abril de 2017. Foram ouvidas as opiniões de 557 advogados que acessaram o sistema e manifestaram-se contra ou a favor do Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que está em tramitação na Câmara Federal e visa conceder aos advogados o direito ao uso e porte de armas de fogo.

Para debater sobre o assunto, a OAB-PI promoveu na manhã de hoje (25) uma audiência pública que reuniu representantes da Instituição, advogados, estudantes de Direito e sociedade civil. Organizador do evento, o conselheiro federal da Ordem Celso Barros Neto explica que, atualmente, apenas juízes e promotores possuem esse direito e, caso seja aprovado o Projeto de Lei, será conferida essa nova prerrogativa também para os advogados.

A proposta de porte de armas visa à defesa pessoal do advogado, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

“O uso e porte de armas não seria dado indiscrimidamente aos advogados. Eles teriam que se submeter ao rígido controle de aptidão técnica, ou seja, de cursos de formação e cursos de tiro, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais e laudo de aptidão psicológica. Esses seriam os requisitos para que os advogados pudessem auferir esse direito. Ou seja, caso o projeto de lei seja aprovado, não serão todos os advogados que farão uso da arma de fogo, apenas aqueles que se submeterem àquelas regras e forem realmente aprovados nos cursos técnicos”, comenta Celso Neto.

Segundo o conselheiro, em muitas situações o advogado se vê em perigo durante sua atuação profissional, a exemplo dos que atuam na área criminal ou em áreas de conflito em várias frentes. “Existem situações do exercício da profissão que colocam o advogado numa situação de risco. Para prevenir isso, o advogado com o porte de armas teria condições de se defender, assim como o juiz e o promotor, que, às vezes, também têm situações de risco no exercício da profissão”, frisa.

Participaram do debate o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa; o conselheiro federal da OAB Celso Barros Neto; os conselheiros seccionais Milton Gustavo e Ana Carolina Magalhães; o advogado e professor da UFPI Nestor Ximenes; o advogado Maicon Marques; e Lívia Veríssimo, secretária do Conselho Estadual do Jovem Advogado também integraram a audiência.

Argumentos a favor

O advogado e conselheiro seccional da OAB-PI Milton Gustavo Vasconcelos, doutorando em Ciências Criminais, argumenta que há uma nítida necessidade de isonomia entre juízes, promotores e advogados. Para ele, os profissionais da advocacia são expostos, cotidianamente, a situações de extrema vulnerabilidade e cita exemplos ocorridos no último ano em que advogados foram mortos ou tiveram suas vidas colocadas em risco no exercício da profissão, como o piauiense Kelson Dias Feitosa assassinado em junho de 2016 por uma parte adversa de um processo em que atuava.

“Estamos numa situação muito complicada, em que o advogado está extremamente vulnerável, e não podemos deixar só para as autoridades o dever de cuidar das nossas vidas. Temos advogados que precisam e não podemos tolher esse direito, o direito à autodefesa”, afirma Milton Gustavo.

O especialista explica ainda a diferença entre a posse e o porte de armas. “A posse de arma é o direito de ter arma em casa. Esse direito já existe para todo cidadão brasileiro, que pode requerer à Polícia Federal, comprovar aptidão e ter uma arma em sua residência. O direito ao porte é o direito de andar armado em determinadas situações. E é esse o mais importante para os advogados, especialmente aqueles que militam no interior, em lugares em que o Estado é muito deficitário ou que transportam valores, por exemplo”, esclarece.

Argumentos contra

Para o advogado e vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa, especialista em Ciências Criminais e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, a aprovação do projeto de lei promove a sensação de insegurança para todos. “Sobre a necessidade de promotores e juízes andarem armados, eu também acho que é absolutamente desnecessário. Se pretendemos alcançar a isonomia entre os cargos, que ninguém tenha acesso ao porte de armas, somente a polícia em atividade. E por outro lado, quando se diz que os advogados andarão mais seguros, eu penso que não. Quando se anda armado aumenta-se o coeficiente de potencial vitimal tanto do portador, como das pessoas em volta, ao contrário do que se pode imaginar intuitivamente”, argumentou Lucas Villa.


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