Câmara de Mediação tem primeira mediação do Projeto Lagoas do Norte

  Data e Hora: 28/04/2017 17:04:20

A Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) da OAB-PI realizou a primeira mediação do convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Teresina, que visa ao saneamento básico por meio do Programa Parque Lagoas do Norte.

O Programa atende treze bairros da Zona Norte, onde cerca de 150 mil pessoas são atendidas e visa, acima de tudo, o bem-estar para as famílias da região, saneamento básico para 100% das famílias, melhoria habitacional e diversas obras de infraestrutura.

Para a concretização do Programa, a Prefeitura e a Unidade de Projeto Sócio Ambiental (UPS) identifica as famílias, cujas residências serão afetadas total ou parcialmente. Em seguida, é aplicado um questionário socioeconômico por uma assistente social ou empresa credenciada.

O processo ocorre de acordo com o Programa de Reassentamento Involuntário (PRI), que é elaborado, encaminhado e aprovado pelo Banco Mundial, agente financiador do Programa Lagoas do Norte.

As demandas extrajudiciais referentes aos conflitos que envolvem a matéria são enviadas pela Prefeitura à Câmara de Mediação e Arbitragem, que faz os devidos encaminhamentos, como convite ao morador para participação da sessão de mediação e depois é feito o encaminhamento do acordo para homologação judicial.

O coordenador da Unidade de Projeto Sócio Ambiental do Programa, Jorgenei Moraes, também integrante da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-PI, destacou que algumas famílias deverão ser transferidas para locais mais seguros, tendo em vista que muitas moram em situação de risco e outras em áreas de preservação ambiental.

O projeto já se encontra em sua segunda fase e é responsável por implementar as transformações favoráveis das infraestruturas físicas da região, promovendo o desenvolvimento sócio econômico e ambiental do local.

Também participaram da sessão o diretor geral da Câmara, Hugo Vaz; o presidente e a vice-presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem, Roger Gurgel e Nara Cronemberger, respectivamente.


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