OAB-PI debaterá Reformas Trabalhista e Previdenciária em Audiência Pública

  Data e Hora: 10/04/2017 15:04:25

A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Direito Previdenciário, do Trabalho e Sindical, promoverá no dia 24 de abril às 14h30, em sua sede, uma audiência pública sobre as reformas trabalhista e previdenciária. O encontro terá o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os projetos em tramitação no Congresso Nacional.

O conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Chico Couto, incentivou a participação da sociedade, das entidades sindicais e dos trabalhadores para abraçarem a causa.

“Todos devem estar engajados nessa responsabilidade, por que todos serão afetados seja pelas mudanças na regra da aposentadoria ou na relação entre empregado e empregador, pois o intuito principal na reforma da previdência e trabalhista é precarizar as relações de trabalho”, afirmou Chico Couto.

No último dia 29 de maio a OAB-PI juntamente juízes, promotores e sindicalistas realizaram ato em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho na Avenida Miguel Rosa, em Teresina, que teve como propósito se manifestar contra a Proposta da Reforma Trabalhista (Projeto de Lei nº 6.787/2016) que tramita na Câmara dos Deputados.

“A audiência pública é de extrema importância pois as mudanças na legislação trabalhista, como também a proposta da reforma previdenciária, atingirão diretamente o trabalhador. É uma oportunidade para que os sindicatos, associações e autoridades políticas possam se manifestarem acerca dessas alterações e propostas. Todos precisam ser ouvidos”, declarou o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Elmano Lacerda.

A audiência será aberta ao público e contará com a presença de toda a sociedade civil e diversas autoridades.


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