OAB-PI analisará Lei que dispõe sobre Novo Código Tributário de Teresina

  Data e Hora: 06/04/2017 15:04:58

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, recebeu na manhã desta quinta-feira (06) a visita do vereador Edilberto Borges, Dudu (PT). O objetivo da reunião foi solicitar o debate por parte Ordem referente à Lei nº 4. 714/2016, que versa sobre o Novo Código Tributário do Município de Teresina.

A matéria, que já havia sido votada no final de 2016, voltou para Câmara Municipal de Teresina, no dia 29 de março, para alteração no item que se refere a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador Dudu havia solicitado vistas do projeto, mas o requerimento foi negado pelos demais parlamentares.

O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, se comprometeu a realizar uma análise mais técnica sobre a Lei Novo Código Tributário de Teresina. “Nós, como defensores dos direitos e da cidadania, não iremos nos furtar de tal compromisso. Aprofundaremos a análise da Lei para que possamos dar os devidos encaminhamentos”.

O secretário geral da OAB-PI, Leonardo Carvalho, ressaltou o compromisso com temas de interesse social e de realizar uma análise técnica na Lei. “A Ordem, na sua missão institucional de defender a Constituição e as normas, recebeu o vereador Dudu, que nos apresentou o Novo Código Tributário recém aprovado pela Câmara Municipal, para que a OAB-PI faça uma análise. Se houver inconstitucionalidade na tramitação, tomaremos as medidas cabíveis”, destacou o diretor.

O vereador Dudu agradeceu a postura da Ordem, destacando a importância da Instituição em assuntos de interesse da sociedade. “Estamos aqui em uma visita de cortesia para justamente debater com a OAB sobre a lei que foi recentemente aprovada na Câmara e que trata sobre o Código Tributário de Teresina. Na minha opinião, ela sofre vícios legislativos e por esse motivo, gostaríamos da participação da Ordem neste debate para que possamos entrar, se possível, com uma ADIN, alunando essa lei”, finalizou.

A reunião contou ainda com a presença do diretor tesoureiro da OAB-PI, Lucimar Santos Filho. 


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