OAB-PI solicita suspensão e prorrogação dos prazos ao TJ-PI

  Data e Hora: 06/04/2017 13:04:54

O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) requerendo a suspensão e prorrogação urgente dos prazos processuais que iniciarem ou findarem nesta quinta-feira (06) em virtude da falta de energia elétrica na manhã de hoje que ocasionou na liberação do expediente de trabalho dos servidores do TJ-PI, do Fórum Cível e Criminal e do Fórum da Fazenda Pública.

Em requerimento, a OAB afirma que a medida tornou o protocolo de petições por parte dos advogados inviável, “o que indubitavelmente embaraça o direito dos constituintes e o exercício da advocacia”. Para o caso, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade da suspensão e prorrogação dos prazos processuais.

Diante disso, a Instituição solicitou com a maior urgência possível, “a edição e publicação de ato normativo suspendendo os prazos processuais em 1º e 2º Grau de Jurisdição, como garantia de manutenção da prestação jurisdicional, a partir de hoje, 06/04/2017, prorrogando-se os prazos que devam iniciar ou terminar até o restabelecimento da normalidade do atendimento”.

Clique aqui para ler a solicitação.


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