OAB-PI integra Ato Público em defesa dos direitos trabalhistas

  Data e Hora: 31/03/2017 18:03:54

Na manhã desta sexta-feira (31), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou de um Ato Público no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) em defesa dos direitos trabalhistas. O movimento aconteceu às 10 horas, simultaneamente, em todo o território brasileiro.

Representando a OAB-PI, o secretário geral Leonardo Carvalho frisou que a união de todas as instituições, sindicatos e entidades gera uma força maior para combater a proposta da reforma trabalhista. “A OAB ainda não se posicionou sobre a matéria, mas entendemos que a proposta é inconstitucional e ilegítima já que diminui drasticamente a densidade normativa dos direitos sociais previstos na nossa Carta Magna. Ela é ilegítima por que ela tem um vício de motivação, em que propõe gerar lucros e não empregos”, disse.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI, Elmano Lacerda, ressaltou a importância do Ato para a sociedade piauiense e brasileira. “A integração entre as classes mostra que nós, diuturnamente, estamos em contato com o Direito do Trabalho e estamos vigilantes com as propostas apresentadas pelo Governo”.

Advogados, magistrados e representantes sindicais destacaram durante o Ato a necessidade de uma reforma, mantendo o foco do não retrocesso dos avanços sociais. “Não podemos retroceder no desenvolvimento econômico e social”, declarou a vice-superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí, Socorro Queiroz.

O evento alertou ainda para as constantes ameaças de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, visando mostrar que os direitos dos empregadores e empregados só estão garantidos por uma Justiça forte e atuante.

O Projeto de Lei sobre a Terceirização também foi pauta do Ato, em que a forma como ela está sendo apresentada pelo Governo foi fortemente criticada. O Projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda sanção do presidente Michel Temer.

Também participaram do Ato os integrantes da Comissão Liane Vasconcelos, Cauê Castro, Claudia Castro e Roseana Machado.  


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