Edital de seleção para representantes da OAB-PI no TARF é lançado

  Data e Hora: 29/03/2017 17:03:10

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lança edital para processo seletivo de representação da Instituição junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF). A OAB-PI comporá uma lista tríplice que será encaminhada ao Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, para que seja nomeado um titular e dois suplentes para o Conselho do TARF. Os conselheiros nomeados pelo governador terão mandato de dois anos.

Para participar do processo seletivo, os advogados deverão possuir, no mínimo, três anos de inscrição nos quadros da Ordem; estar em dia com o pagamento da anuidade; ausente de quaisquer sanções disciplinares no Tribunal de Ética da OAB-PI; demonstrar conhecimento na área fiscal, podendo se valer de currículo lattes ou atuação em processo administrativo ou judicial; e não possuir antecedentes criminais.

Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição no processo seletivo junto à Secretaria da Ordem, acompanhado das documentações necessárias com a comprovação dos itens acima mencionados, no período de 30 de março a 06 de abril de 2017.

O processo seletivo será composto de duas etapas: análise dos requisitos e votação da lista tríplice. A diretoria da OAB ficará responsável pela análise dos requisitos e, após deliberação, tornará púbica a lista dos candidatos habilitados para a 2ª etapa até o dia 11 de abril.

Na segunda etapa, o Conselho Seccional da OAB-PI escolherá três advogados, que irão compor a lista tríplice, por meio de votação aberta durante sessão do Conselho Pleno. O resultado final constará na ata da sessão e será divulgado no site institucional e no Diário de Justiça do Estado. Para maiores informações, acesse aqui o edital do processo seletivo.


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