Profissionais protestaram contra Projeto da Reforma Trabalhista

  Data e Hora: 29/03/2017 15:03:43

Na manhã desta quarta-feira (29), advogados, juízes, promotores e sindicalistas promoveram um ato em protesto à Proposta da Reforma Trabalhista (Projeto de Lei nº 6.787/2016) que tramita na Câmara dos Deputados. A manifestação aconteceu em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho na Av. Miguel Rosa, em Teresina. 

O ato foi organizado pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI, Ministério Público do Trabalho, Associação dos Magistrados Trabalhistas, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí e contará com a participação de representantes de Sindicatos e Profissionais de diversas áreas.

A proposta da Reforma Trabalhista prevê mudanças nas férias, jornada de trabalho, intervalos, dentre outras. “Precisamos demonstrar nossa insatisfação e esclarecer para a sociedade o que irá mudar com essa proposta feita pelo Governo. Não somos contra uma reforma do trabalho, mas sim contra a reforma, na forma que está sendo proposta por que ela visa prejudicar s trabalhadores, dificultando o acesso à Justiça”, destacou o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI, Elmano Lacerda.

Avaliando a manifestação, o secretário geral da OAB-PI, Leonardo Carvalho, ressaltou que a união entre as classes é de extrema importância para tentar barrar o projeto e reverter o que já foi aprovado a respeito na diminuição dos direitos trabalhistas.

“Essa manifestação superou nossas expectativas, em que a união dos movimentos sindicais, da classe dos advogados e dos magistrados esteve presente, fortalecendo o movimento. Isso demonstra que o sentimento que paira sobre a Ordem está sendo encampado pelas classes”, afirmou Leonardo Carvalho.

Confira alguns dos principais pontos da proposta:

Férias

O governo propõe o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.

Intervalo entre jornadas

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de uma hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos.

Programa de seguro-emprego

Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverão decidir juntos sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE).

Banco de horas

As negociações em relação a banco de horas ficarão nas mãos das partes, de acordo com o projeto de lei. No entanto, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.


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