Instituições solicitam a retirada de PLs que dispõem sobre o aumento das taxas cartoriais

  Data e Hora: 21/03/2017 12:03:06

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Chico Lucas, esteve reunido, na tarde desta segunda-feira (20), com o governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, e as instituições CREA-PI, CRECI-PI e AIP para debater sobre as taxas cartoriais.

Os projetos de Lei propõem novas taxas para o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública (FMADPEP) e para o Fundo de Modernização do Ministério Público (FMMP-PI), ambos correspondendo a 5%, totalizando 10% a mais no valor dos emolumentos cobrados com os serviços realizados em cartórios.

O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, explicou que o valor da taxa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Piauiense (FERMOJUPI) passou de 10% para 20%, em 2016.

“Nesse momento, já temos um problema social muito grande. Teresina é um dos municípios que possui o maior número de imóveis irregulares. Com a aprovação dessas leis, os valores das taxas aumentariam para 30%, o que acarretariam uma série de prejuízos aos cidadãos. Nós, enquanto entidade que zela pelos direitos da cidadania, entendemos como inconstitucional e solicitamos que esses projetos de lei sejam retirados da pauta da Assembleia”, declarou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.

O presidente Chico Lucas ressaltou ainda que o Ministério Público e a Defensoria Pública não possuem competência para fiscalizar os serviços realizados nos cartórios.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Nogueira Neto, destacou que com o aumento das taxas, as regularizações fundiárias de Teresina se tornariam mais burocráticas.

O governador Wellington Dias afirmou que se reunirá com o presidente da ALEPI, Themistocles Filho, para averiguar os projetos de lei, se colocando à disposição para encontrar um ponto de equilíbrio.


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