OAB-PI e TRE-PI firmam parceria para implementação do PJe

  Data e Hora: 14/03/2017 15:03:27

Na manhã desta terça-feira (14), o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, esteve reunido com o presidente do Comitê Gestor para Implementação do Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), jurista Agrimar Rodrigues, para firmar parceria entre os órgãos com o objetivo de auxiliar a adaptação dos usuários.

Entre os benefícios do PJe está a celeridade, que vai permitir às partes protocolarem suas petições iniciais online, de onde estiverem, garantindo mais rapidez no trâmite dos processos.

Também presente na reunião, o presidente da Comissão de Informática OAB-PI e membro do Comitê Gestor do PJ-e do TRE-PI, Tarso Neto Rocha, explica que ficou deliberado que o sistema PJe deverá entrar em produção dia 12 de junho de 2017. A partir dessa data a sua utilização é obrigatória para todos os servidores do TRE-PI no âmbito do 2º Grau. “A parceria entre os órgãos pretende organizar cursos para a utilização do sistema eletrônico. A OAB-PI ainda deve ceder salas em sua sede para auxiliar no peticionamento”, disse.

Ficou deliberado ainda que entre os dias 13 de junho e 11 de setembro de 2017 se dará a chamada “noventena” de implantação do sistema; período em que a utilização PJe pelo público externo é facultativa. Somente a partir do dia 12 de setembro de 2017, a utilização do sistema PJe passa a ser obrigatória também para o público externo, salvo para as zonas eleitorais onde este ainda não tiver sido implantado.

O Grupo de Trabalho deverá apresentar a minuta de Resolução, que disciplinará a implantação do PJE no TRE/PI, até 20 de abril de 2017 ao Comitê Gestor Regional, e este último apresentará a minuta definitiva à Presidência do TRE-PI até dia 28 de abril de 2017. “Vale ressaltar que os processos em tramitação no Sistema SADP não serão migrados para o Sistema PJe, sendo concluída sua tramitação pelo sistema de origem”, afirmou Tarso Neto Rocha.


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