Conselho Pleno delibera atos sobre prisões arbitrárias no Piauí

  Data e Hora: 07/03/2017 12:03:57

As prisões arbitrárias que ocorrem no Estado do Piauí foram tema durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, ocorrida na noite desta segunda-feira (06), na Sala do Conselho.

Os conselheiros seccionais ouviram os relatos do advogado Manoel de Sousa Cerqueira, preso durante a Operação Sesmaria, deflagrada na última sexta-feira (03) para desarticular um esquema de grilagem de terras no interior do Estado. Outros três acusados foram presos na operação, dentre eles: o advogado Linconl Hermes Saraiva Guerra, o agrimensor José Robert Leal Rocha e o juiz aposentado Cícero Rodrigues, que atuava como advogado. 

Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, é necessário verificar a ação das prisões temporárias à luz da Legislação e da Constituição Federal. “Estamos aqui para um debate sugestivo para que possamos apontar caminhos e soluções diante desta realidade que ocorre não só em nosso Estado, mas em todo o território brasileiro. Nós, enquanto Ordem e zelando pelo Estado Democrático de Direto, não podemos permitir que tais violações dos direitos dos acusados perpetuem”, declarou o presidente.

Apresentando sugestão, o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa, ressaltou a importância da elaboração de uma carta aberta direcionada aos magistrados criminais, alertando acerca das violações que rotineiramente mais têm sido praticadas em termos de prisões cautelares.

Ainda como encaminhamentos, o Conselho Pleno deliberou, por unanimidade, pelo Desagravo Público ao advogado Manoel Cerqueira, por ter sido preso no exercício da profissão; a preparação de uma nota em relação à criminalização da advocacia e o estudo de possíveis medidas contra autoridades responsáveis por prisões ilegais.

O advogado Manoel de Sousa Cerqueira agradeceu o acolhimento do Conselho, destacando a atenção e o respeito da Ordem perante a advocacia piauiense. 

DESAGRAVO PÚBLICO

O Conselho Seccional aprovou ainda Desagravo Público em favor do advogado Antonio Romulo da Silva Granja, que no exercício profissional foi vítima de abuso de autoridade por parte de um aspirante a oficial da Polícia Militar na cidade de Avelino Lopes. Ao atender um cliente envolvido em um acidente de trânsito, o advogado foi preso, algemado e conduzido para a cidade de Corrente para que fosse lavrado o termo de circunstância de ocorrência. Foi aprovado ainda pela Instituição o ingresso de representação disciplinar e criminal por abuso de autoridade.


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