OAB-PI promove “Dia D” pela Valorização da Advocacia

  Data e Hora: 17/02/2017 11:02:04

Dezenas de advogados estiveram no Fórum Central, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal para a mobilização do “Dia D” da Campanha de Valorização da Jovem Advocacia. O objetivo é conscientizar a classe para as diferenças do advogado empregado e advogado associado, bem como pregar a importância do cumprimento do Piso Estadual do Advogado Empregado (Lei nº 6.255/2012).

“Depois de discutir com vários colegas e deliberar junto ao Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA), constatamos que há um desrespeito do Piso do Advogado por parte de muitas sociedades e verificamos que o principal motivo para isso ainda é a falta de informação. Por esse motivo, decidimos, primeiramente, fazer uma política de conscientização acerca do piso e da diferença entre o advogado empregado e associado”, explica o presidente do CEJA, Pedro Costa.

Para o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa, é importante deixar clara esse diferença, uma vez que, segundo ele, a figura do advogado associado tem sido utilizada para encobrir uma verdadeira relação de emprego. Isso acontece porque muitas sociedade pagam o piso salarial, mas não assinam a carteira de trabalho do advogado empregado.

“O advogado contratado é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), tem subordinação hierárquica, tem limitação de horário e está subordinado ao piso salarial que está previsto para a categoria. Enquanto o advogado associado é aquele que não tem carteira assinada, mas possui participação nos lucros de alguma forma da empresa. Esse advogado associado não possui relação hierárquica, ele pode se associar a vários escritórios, não tem jornada de trabalho fixa e deve registrar seu contrato de associação junto a OAB”, diferencia Villa.

Atualmente, o Piso Salarial é de R$ 1.652,42 para advogados com quatro horas diárias de trabalho e vinte horas semanais; e de R$ 2.754,03 para profissionais com oito diárias de trabalho e quarenta horas semanais. Descumprir o piso configura infração ética (art. 29 CE). As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria da OAB-PI pelos telefones (86) 99941-9234/ 2107-5818.

“A OAB está em um trabalho de conscientização levando aos advogados as informações sobre a relação de emprego e sobre a existência de um piso a ser respeitado. Então, nesse primeiro momento, estamos fazendo a conscientização, levando a informação às sociedades de advogados e depois vamos fazer um trabalho de fiscalização. O importante é que essa relação seja transparente e que seja respeitado o piso salarial do advogado”, frisou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.


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