OAB-PI entrará com ação civil contra o INSS

  Data e Hora: 23/01/2017 08:01:10

Na tarde desta sexta feira (20), aconteceu o I Colégio de Presidentes de Comissões de Direito Previdenciário das Subseções da OAB-PI. Coordenado pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário no Piauí, Filipe Alencar, o encontro tinha como intuito discutir e encaminhar demandas no que se refere, principalmente, ao levantamento de casos concretos relacionados a suspensões ilegais feitas sem perícia pelo INSS.

De acordo com informações levantadas pelo presidente da comissão, o INSS afirma que hoje 80% dos benefícios por incapacidade são irregulares e podem ser cortados. “Tudo isso faz parte da Reforma da Previdência. Só em Picos são 15 mil processos por incapacidade e nossos clientes estão indignados com o que pode acontecer, uma vez que as suspensões são mais altas no interior do estado”, alertou Filipe Alencar, se referindo aos benefícios que estão sendo cortados sem notificação.

O presidente da Subseção da OAB em Picos, Franck Bezerra, explica que foi necessário trazer essa demanda local à Seccional, pois a suspensão tem sido feita de forma arbitrária. “As pessoas estão sendo notificadas, mas muitas vezes não recebem essas notificações, e o INSS de forma indiscriminada suspende os benefícios. Isso tem provocado um problema de ordem social muito grande. É necessário que haja sensibilidade social, principalmente com as pessoas de baixa renda”, explica.

Diante disso, o Colégio de Presidentes decidiu por entrar com uma Ação Civil Pública em nome da OAB, acionando o Ministério Público Federal e Procuradoria da República. O conselheiro federal e presidente nacional da Comissão de Direito Previdenciário, Chico Couto, explica que o objetivo dessa ação é demonstrar o interesse da OAB em judicializar os problemas da advocacia previdenciária.

Também participaram da reunião os advogados Francisco Alves de Souza, Francineide Moura, Geofre Saraiva, Weslley Kaian, Jucieila Saraiva, Raimunda soares, Jossane de Sousa, Isaura Maria, Walquíria Albuquerque, Leila Loiola, o conselheiro federal Celso Barros Neto, a advogada Maryelle Barros e o advogado Alisson Castro.


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