OAB Piauí participa de Audiência Pública para debater sobre o FUNDEB

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Presidente da Comissão OAB na Universidade, Rafael Cortez, compôs mesa de honra durante a Audiência Pública para discutir o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A Sessão aconteceu na manhã desta segunda-feira (25), na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia  Legislativa.

Segundo o Ministério da Educação, atualmente, o fundo é responsável por 63% dos investimentos realizados na educação básica. E de acordo com a ONG Todos pela Educação, mais de mil municípios podem fechar as portas de suas escolas sem o recurso.

Em sua fala, o Presidente da Comissão OAB na Universidade, Rafael Cortez, explicou que a questão da redistribuição de recursos gira em torno de dois indicadores básicos: número de alunos matriculados, que é o utilizado atualmente, e qualidade no ensino.

"A contribuição para o FUNDEB advém  da demonstração do indicador de quantidade de alunos matrículados e se discute o acréscimo do indicativo qualidade na educação ofertada. O que a OAB defende é que o direito a educação não seja prejudicado", pontuou.

Como encaminhamento da audiência pública, os deputados proponentes Teresa Britto (PV) e Franzé Silva (PT) indicaram a formação de uma Comissão para a elaboração de uma carta com o posicionamento do Piauí sobre o Fundeb e que esse documento seja assinado pelas entidades, Deputados Estaduais, Federais e Senadores do Estado. Além disso, eles pediram o empenho das entidades na mobilização junto aos Deputados Federais e Senadores que ainda não tem definição de voto com relação ao Projeto.

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