A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, expressa a sua preocupação com a veiculação de notícias que acusam de fraude, de forma arbitrária e generalizada, o assessoramento jurídicos em Prefeituras, envolvendo compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
A grande maioria dos assessoramentos jurídicos em Prefeituras são realizadas de forma eficiente, segura e criteriosa, na qual há um serviço técnico e profissional prestado. A boa conduta dos profissionais e dos escritórios deve ser reconhecida e generalizada.
A forma como foram divulgadas pressupõe uma culpabilidade dos escritórios de advocacia, num juízo antecipado perante a opinião pública, atitude que vai de encontro ao princípio da presunção da inocência, tão importante para a garantia das liberdades fundamentais do cidadão.
Acreditamos que a notícia deve ser transmitida de maneira responsável e o mais fiel possível, sem generalizar, ao tempo em que constatamos que as publicações extrapolaram o exercício do direito de crítica e ultrapassaram a informação de cunho objetivo.
É preciso ressaltar que o julgamento deve ficar a cargo da Justiça. O benefício da dúvida, presunção de inocência, contraditório e ampla defesa, valores e princípios constitucionais de alta relevância para a sociedade brasileira, devem ser aplicados pelos responsáveis pela investigação em toda a sua extensão e profundidade, em busca da verdade material, inclusive, pela imprensa.
A OAB Piauí não vai se eximir da apuração dos fatos. Será feito todo o acompanhamento do andamento da investigação, com o objetivo de assegurar o correto tramitar do processo e os direitos dos profissionais e dos escritórios.
Garantimos que toda e qualquer acusação contra os profissionais e os escritórios serão devidamente apuradas. Porém, não podemos compactuar com qualquer tentativa de desmoralização da advocacia piauiense e brasileira.
Por fim é importante dizer que a OAB respeita o devido processo legal, princípio do contraditório e da ampla defesa. Mas agirá sempre que qualquer colega advogado ou advogada tiver as suas prerrogativas violadas, ou for acusado de algum delito sem provas concretas e sem a oportunidade de se defender.
A OAB Piauí se posiciona sempre na busca da verdade e da Justiça.
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