OAB denuncia promotores do GAECO ao Conselho Nacional do Ministério Público

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, ingressou com uma representação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público, nesta quarta-feira (06), contra os promotores de São Raimundo Nonato, Leonardo Monteiro e Vando Marques; e o chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Rômulo Cordão. A representação ocorre em razão de suas condutas excessivas na realização de medidas de busca e apreensão nos escritórios e residências dos advogados de São Raimundo, durante a operação “Coiote”.

No entender da OAB Piauí houve violação de prerrogativas e abuso, já que não existiu nenhum tipo de comunicação com subseção de São Raimundo Nonato, inviabilizando o acompanhamento do cumprimento das medidas.

De acordo com a procuradora das prerrogativas da OAB, Adélia Dantas, outras questões foram observadas durante a operação, como no caso da nomeação de um dos promotores que não tem atribuição criminal, no que diz respeito à criminalização da advocacia, e também pela inércia na apuração das financeiras.

A procuradora fala ainda da exposição e julgamento antecipado que o Ministério Público está fazendo ao utilizar-se da mídia e pressão social, sem que haja ação penal. “Não existe sequer ação penal. Está em fase de investigação, que dura há dois anos, sem conclusão ainda. Os advogados não foram condenados, porém a imagem que se passa para a sociedade é de que esses já foram condenados, como se já houvesse certeza da sua culpabilidade”, esclarece Adélia.

De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, existem diversas irregularidades durante o procedimento investigatório que a OAB apontou. “Pontuamos várias falhas e estamos pedindo ao Conselho Nacional do Ministério Público que tome providência em relação à conduta desses promotores e, liminarmente, inclusive, seu afastamento dessa investigação, porque eles não tem isenção suficiente para conduzir, conclusão que chegamos diante dessas ações que eles tem praticado”, garante.

“A OAB Piauí, por meio da Comissão de Prerrogativas, acompanhou desde o início a deflagração da operação Coiote e constatou todos os excessos e abusos praticados pelos promotores do Gaeco, que conduziram esse caso com o objetivo claro de criminalizar o exercício da advocacia. Estamos confiantes e esperamos que os promotores sejam punidos por suas condutas arbitrárias”, afirma o Presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcus Nogueira.

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