O Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana Neto, a promotora Marlúcia Evaristo Campelo, do Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso do MP-PI e Claude Girão, do Conselho Estadual da Defesa da Pessoa com Deficiência acompanharam cadeirante Wilson Gomes, presidente da Associação dos Cadeirantes de Teresina (ASCANTE) na Delegacia dos Direitos Humanos, na manhã desta sexta-feira, 17.05.
Wilson Gomes encontrava-se no prédio da STRANS para um reunião com a diretoria e entidades em torno da questão da acessibilidade nos ônibus que fazem parte da frota do transporte público em Teresina. Ao procurar um banheiro, não encontrou nenhum que possuísse acessibilidade e acabou por fazer suas necessidades na portaria do prédio da STRANS.
Ao chegarem para participar da reunião, OAB Piauí, MP-PI e CONED, se depararam com a situação, e depois de aproximadamente uma hora sem atendimento transportaram Wilson Gomes, com auxílio da van do Transporte Eficiente para a Delegacia dos Direitos Humanos, onde prestaram queixa por Ato de Improbidade Administrativa e Crime de Discriminação (Art. 88 da Lei Brasileira de Inclusão).
Joaquim Santana Neto explica que prestou assistência a Wilson Gomes pela violação dos seus direitos básicos e consequente constrangimento. “É inadmissível que fatos desta natureza ainda aconteçam. Friso que o Ministério Publico já ingressou com ações cíveis públicas contra o Município de Teresina e o Estado do Piauí para garantir acessibilidade nos seus órgãos às pessoas deficientes.
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