#direitodesermãe: Licença maternidade de 180 dias

O Dia das Mães está chegando e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, como Instituição que prima pelas garantias constitucionais e pela defesa dos direitos dos cidadãos lança a campanha #direitodesermãe para esclarecer os direitos das mães, sobretudo para homenageá-las. A ação tem o apoio das Comissões Temáticas da OAB Piauí.

“A OAB Piauí encampa mais uma campanha de disseminação dos direitos em virtude da sua importância nas garantias dos direitos de todos os cidadãos e, em especial nesse momento que vamos falar das mulheres mães. Embora muito já tenha mudado com o decorrer dos anos, a questão sobre como conciliar vida profissional e cuidado com os filhos ainda costuma ser tratado como algo que só diz respeito às mulheres. E assim nasce a necessidade de proteção à vida desde a gestação e passa por todas as fases do ser humano. A Seccional, por meio das Comissões Temáticas, tem o objetivo de levar a essa mulher as informações dos seus direitos, com campanhas desta natureza, bem como indo a encontro a sociedade por meio de palestras e ações itinerantes”, ressaltou a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Dalva Fernandes.

Para dar início à campanha, a OAB Piauí esclarece sobre a Licença-maternidade de 180 dias para mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.

O tempo habitual de licença maternidade corresponde a 120 dias (partos normais). A ampliação do direito referente aos 180 dias, o que equivale a seis meses, são para mães contratadas por regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A medida, que garante 60 dias a mais do prazo normal, é uma garantia assegurada por meio da publicação da Lei 13.301 de junho de 2016 e garante, além da Licença-Maternidade, o Salário-Maternidade pelo período já mencionado.

Para a integrante da Comissão de Direitos da Saúde da OAB Piauí, Raíssa Mota, a medida visa assegurar as garantias constitucionais das mães e das crianças, o que já é considerado um avanço. “É com grande satisfação que temos a vigência da Lei que assegura a prorrogação da Licença-maternidade. É válido ressaltar ainda o recebimento do salário maternidade pago diretamente pela empresa. Isso é um avanço e as crianças que nascem com essa má formação cerebral também possuem o benefício da prestação continuada, que consiste no valor de um salário mínimo. Isso configura como um respaldo para que as mães possam cuidar e zelar ainda mais pela saúde dos seus filhos”, completou.

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