Audiência Pública debate permanência da Vara do Trabalho na Comarca de Corrente

Na tarde desta terça-feira (21), representantes da OAB-PI, do Tribunal Regional do Trabalho – 22ª, advocacia local e sociedade civil debateram, durante Audiência Pública, a situação da Justiça do Trabalho, em especial, a permanência da Vara do Trabalho na Comarca de Corrente. O encontro aconteceu na Sede do Tribunal de Justiça da região.

Iniciando os trabalhos, o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, agradeceu o Tribunal por atender o pleito da advocacia e da sociedade em promover a Audiência Pública, ao tempo em que enalteceu a importância da permanência da Vara do Trabalho na cidade de Corrente.

“A OAB-PI, como Casa que prima pelos direitos do cidadão, estará atenta à garantia de acesso ao Judiciário, acompanhando o caso de forma incisiva. É necessário que se estude a readequação dos Municípios sob sua Jurisdição para que, apenas em um segundo momento, se avalie a efetiva necessidade de extinção da Vara do Trabalho de Corrente”, defendeu o presidente Celso Barros.

Acompanhando as falas do presidente Celso Barros, Ismael Paraguai, presidente da Subseção da OAB de Corrente, também propôs ao Tribunal que seja feito um estudo mais aprofundado para reavaliar os municípios abrangidos pela jurisdição de Corrente. “Em nome da advocacia da região, sugiro a inclusão de Avelino Lopes, Curimatá, Júlio Borges e Morro Cabeça no Tempo, já que existem pedidos nesse sentido protocolados junto ao TRT22, apresentando motivos para tanto, inclusive facilidade de deslocamento da população e relações entre os Municípios|”, frisou.

O Desembargador do TRT22 Meton Marques de Melo ressaltou a necessidade de redução de gastos com os Tribunais que, segundo ele, já se apresenta com uma tendência nacional, com o intuito de adequar todas as unidades e distribuir uniformemente a força de trabalho.

“Hoje o TRT22 funciona com o orçamento de 2015, havendo necessidade de readequar os postos e servidores de acordo com a demanda; sendo assim, as Varas com pouca demanda devem ser modificadas para priorizar o local de maior demanda, que é Teresina. O atendimento ao jurisdicionado não será prejudicado, já que a nossa Justiça do Trabalho possui atendimento eletrônico, por meio do PJe, bem como pela manutenção de um Posto Avança aqui na Comarca. A medida não seria a vontade do TRT22, mas, no momento, é necessária”, declarou o Desembargador Meton, defendendo a transferência da Vara do Trabalho para Teresina.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TRT22, Washington Bandeira Filho, a medida é uma exigência dos órgãos superiores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), especialmente das Resoluções nº 184 do CNJ e nº 63 do CSJT, que impõem a reordenação das Varas do Trabalho com vistas ao aperfeiçoamento da prestação de serviço.

“A resolução 63 do CSJT determina a movimentação das Varas do Trabalho com média de processos novos nos últimos três anos inferior a 600. Na Vara do Trabalho de Corrente, a média do último triênio foi aproximadamente de 533 processos, sendo que no último ano foi de apenas 240 processos. Esse fato é recomendatório de sua transferência”, disse.

Ainda na oportunidade, a Ouvidora-Geral da OAB-PI, Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin, questionou sobre as razões da não manutenção de um Posto Avançado em Uruçuí, solicitando uma comparação com a situação de Corrente.

Sobre isso, o juiz Washington Filho explicou que Uruçuí desatendeu aos requisitos das Resoluções do CNJ e do CSJT, estando em situação de menor demanda do que Corrente, com apenas 318 processos novos em 2018, não reunindo reúne condições para manutenção de um posto avançado, especialmente porque aumentaria os custos com deslocamento do juiz da Vara de Floriano e cumulação de jurisdição. Segundo ele, a solução seria a Intinerância, com a criação de um calendário permanente de audiências em Uruçuí.

Presenças:

Delano Serra Coelho, juiz do Trabalho da Vara de Corrente; Mara Rúbia Costa Soares, juíza de Direito da Comarca de Corrente e João Antonio Nogueira Filho, presidente da Câmara de Vereadores de Corrente.

Por: Fernanda Almendra

Assessoria de Comunicação da OAB-PI

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